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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 033

Art. 187, CC. Qual a crítica da doutrina à vinculação do abuso de direito à etiologia da teoria do ato ilícito?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 040

Nomine os elementos do ato ilícito.

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TRF/4 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2000
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

Conceitue ato jurídico, especificando as seguintes categorias: fato jurídico stricto sensu, ato-fato jurídico, ato jurídico stricto sensu, negócio jurídico e ato ilícito.

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PC/GO - Concurso para Delegado de Polícia - 2003
Org.: PC/GO - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

O abuso de direito e o ato ilícito, doutrinariamente, identificam-se ou se diferenciam? Justifique sua resposta.

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TRT/03 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2004
Org.: TRT/03 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 008

A partir do conceito de ato ilícito, distinguir as categorias da antijuridicidade disciplinadas no Código Civil de 2002 quanto à estrutura, aos critérios de identificação e às sanções aplicáveis.

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TRF/4 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2000
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

Conceitue ato jurídico, especificando as seguintes categorias: fato jurídico stricto sensu, ato-fato jurídico, ato jurídico stricto sensu, negócio jurídico e ato ilícito.

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TRT/12 - X CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 12ª REGIÃO - 2000
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 008

A presunção legal, sob o ponto de vista jurídico, constitui meio de prova? Fundamente a resposta.

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TRT/14 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2004
Org.: TRT/14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

No campo da validade dos atos jurídicos, diferencie os institutos da lesão e da reserva mental.

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TRT/12 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2004
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 007

Como se compatibilizam os princípios da prevalência da vontade real dos celebrantes dos negócios jurídicos com o princípio da invalidade de reserva mental?

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TRT/12 - IX CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 12 REGIÃO - 1998
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 004

Considerando que o direito do trabalho não dispõe de regulação própria exaustiva e que, por força do parágrafo único do art. 8º da CLT, o direito comum (direito civil) é fonte subsidiária do dir ...

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